Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização do site do leiloeiro.
AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO O WEBSITE OU DE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS.
Caso não concorde integralmente com os Termos de Uso, Política de Privacidade ou outras normas aplicáveis ao uso dos Serviços e do website, você deverá interromper o uso do website e se abster de utilizar os serviços do site do leiloeiro.
1. Cadastramento
1.1. Pessoa Física
Para se cadastrar em nosso site, é necessário ser maior de 18 anos, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento e do edital do leilão.
1.2. Pessoa Jurídica
Para se cadastrar em nosso site é necessário que a empresa esteja regularmente inscrita no CNPJ, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento e do edital do leilão.
1.3. Acessando o Sistema
Após a finalização do cadastro, será encaminhada ao e-mail informado pelo cliente, uma mensagem de confirmação de cadastramento e também sua senha de acesso ao sistema.
Caso possua algum software ANTI-SPAM instalado e/ou habilitado, recomendamos que insira o domínio {site_title} na lista de domínios confiáveis, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema. Para maiores informações veja documentação do software utilizado.
Na eventualidade de mudança de e-mail por parte do cliente, este deverá providenciar a devida atualização da informação no cadastro.
Verifique também regularmente, a capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.
Não nos responsabilizaremos por mensagens que não venham a ser devidamente entregues devido a fatores desta natureza.
1.4. Senha de Acesso
Somente o cliente terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao habilitado o dever de cautela e manutenção do sigilo desses dados, sendo vedado seu fornecimento à terceiros, sob pena de ser responsabilizado pelo seu uso, mesmo que não autorizado.
O Cliente poderá a qualquer momento efetuar a mudança de sua senha de acesso. Para isso basta que o cliente acesse o site, efetue o Login no Sistema clicando na opção “LOGIN” e forneça suas informações de identificação. Em seguida , na seção “MINHA CONTA”, selecionar a opção “ALTERAÇÃO DE SENHA DE ACESSO”.
Caso o cliente não se lembre de sua Senha de Acesso, esta poderá ser solicitada no sistema selecionando a opção “ESQUECI A SENHA” que esta disponível em todas as seções do site.
1.5. Alteração de Cadastro
Em todas e quaisquer mudanças que venham a ocorrer nas informações que foram mencionadas no cadastro do Cliente, estas poderão ser devidamente atualizadas na opção “ALTERAR DADOS CADASTRAIS”. Para isso basta que o cliente acesse o site, efetue o Login no Sistema Site clicando na opção “LOGIN”. Na seção “MINHA CONTA”, selecione a opção “ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS”.
2. Habilitação
2.1. Regras gerais para habilitação
A habilitação é obrigatória e deve ocorrer em todos os leilões “Online” ou “Presenciais e Online” que o interessado(a) desejar participar. Para se habilitar, é obrigatória o envio de cópia dos seguintes documentos:
Estar cadastrado em nosso “site” não significa que o interessado possa participar dos leilões “on-line”.
Somente estará habilitado a participar dos leilões o Usuário que tiver o seu CADASTRO validado por nossa equipe.
Ao estar habilitado, o Usuário concorda com as condições estabelecidas para concorrer nos leilões.
Para se habilitar, é obrigatório o envio de cópia dos seguintes documentos:
2.1.1. Pessoa Física
a) – Cópia simples da CNH ou RG;
b) – Comprovante de Residência de no máximo 3 meses*;
c) – Selfie com documento de identificação;
*Serão considerados Comprovante de Residência: Conta de Água, Energia, Telefone, Gás, TV a Cabo, Fatura de Cartão de Crédito, Boleto Bancário de Faculdade ou Condomínio.
*O Comprovante de Residência terá validade de um ano a contar da data do envio á {site_title}. Após este período (1 ano), para solicitar habilitação visando a participação em leilões futuros, deverá encaminhar um novo Comprovante de Residência.
2.1.2. Pessoa Jurídica
a) – Cópia simples do Contrato social;
b) – Comprovante de Endereço de no máximo 3 meses;
c) – Cópia simples da CNH ou RG de um dos sócios da empresa;
Serão considerados Comprovante de Endereço: Conta de Água, Energia, Telefone, Gás, TV a Cabo, Fatura de Cartão de Crédito, Boleto Bancário de Condomínio e Documentos Fiscais expedidos pelo Posto Fiscal ou Secretaria da Receita Federal de competência.
O Comprovante de Endereço terá validade de um ano a contar da data do envio ao {site_title}. Após este período (1 ano), para solicitar habilitação visando a participação em leilões futuros, deverá encaminhar um novo Comprovante de Endereço.
2.1.3. Nova Habilitação
A critério do leiloeiro e/ou comitente vendedor, outros documentos poderão vir a ser solicitados a cada nova habilitação.
3. Lances antecipados
Nos casos em que o comitente vendedor autorizar o recebimento de lances antecipados, o participante poderá antes da data do leilão, enviar lances no(s) lote(s) de seu interesse. Para isso, basta acessar o leilão, clicar sobre os(s) lotes(s) desejados e seguir as instruções para enviar seu(s) lance(s).
Após enviar seu lance, você receberá em seu e-mail notificação contendo a confirmação do envio de seu lance.
O participante declara que o lance antecipado, bem como outros que sejam remetidos, são de seu interesse, ou seja, cada oferta se refere a uma compra, cujo(s) pagamento(s) efetuará de acordo com o edital do leilão e esta ciente de que sendo o seu lance o vencedor, será comunicado via fax ou e-mail, telefone ou WhatsApp e terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento através de depósito bancário, além do valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a título de comissão ao leiloeiro em contas a serem indicadas.
Não será admitido em hipótese alguma, o cancelamento de lance antecipado, devendo portanto, o participante certificar-se previamente da situação física e documental dos bens, bem como do estado de conservação e das condições de venda e formas de pagamento do leilão.
4. Do Pagamento
O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido no respectivo Edital do Leilão.
5. Sanções para os casos de inadimplemento
O inadimplemento de lance resultará ao participante além das sanções estabelecidas no Edital do Leilão, também na exclusão definitiva do usuário do sistema.
6. Disposições Gerais
O Usuário concorda em usar este website de boa-fé, sem carregar, transmitir ou enviar do website ou para o website qualquer material:
6.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade ou de dados pessoais de terceiro.
6.2. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros, seja no Brasil ou no exterior, ou que sejam ilegais sob qualquer outra forma.
6.3. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não se limitando, a vírus de computador, macros, “cavalos de Tróia”, worms, spywares, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador ou do sistema do site.
6.4. Que infrinja qualquer lei, norma ou regulamento, ou coloque em risco a segurança da sua conta ou de outros usuários. O Usuário é responsável pelas informações cadastradas neste website, assegurando que são verdadeiros, completos e precisos e concorda com as disposições específicas sobre seus dados pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.